Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CPCON 2020
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq574549
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sapé - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Conforme o Art. 2º da resolução 168/04 do CONTRAN, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos abaixo, EXCETO:
- ASaber ler e escrever.
- BApresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
- CSer penalmente imputável.
- DPossuir documento de identidade.
- EPossuir Cadastro de Pessoa Física - CPF.