Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq574960
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Jacaraú - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI, II, IV e V.
- BI, II e III.
- CI, III e V.
- DI, II e IV.
- EIV e V.