Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Dédalus Concursos 2020
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq575009
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária:
- AAtinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei.
- BOcorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
- CConfunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído.
- DExistem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios.
- EA decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão.