Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Dédalus Concursos 2020
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq575015
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo:I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado;II- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa;III- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.Podemos afirmar que:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.