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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — EDUCA 2020

Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Código
qq575592
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo a Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, em seu art. 3º, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, as Secretariais Estaduais e Municipais de Saúde são responsáveis pela:Assinale a alternativa CORRETA:
  1. AAplicação e execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
  2. BAplicação e execução de ações visando o cumprimento das ações destinadas a promoção da saúde, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
  3. CAplicação e execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter deliberativo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
  4. DAplicação execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo e normativo complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
  5. EAplicação e execução de ações visando o cumprimento das orientações do Ministério da Saúde, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
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GabaritoA — Aplicação e execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução RDC nº 50/2002 – Responsabilidade das Secretarias de Saúde

Gabarito: letra A. A questão cobra a literalidade do art. 3º da Resolução-RDC nº 50/2002 da ANVISA, que atribui às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde a aplicação e execução de ações para o cumprimento do Regulamento Técnico, com possibilidade de editar normas supletivas ou complementares para adequação às especificidades locais. A alternativa A reproduz exatamente essa redação.

A banca testa a memorização do texto exato do dispositivo. As demais alternativas introduzem variações incorretas nos termos-chave.

NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta na troca de palavras ou expressões centrais: "ações de promoção da saúde" (em vez de "cumprimento deste Regulamento Técnico"), "deliberativo" (em vez de "supletivo"), acréscimo de "normativo complementar" e substituição por "orientações do Ministério da Saúde". O candidato que decorar o texto literal acerta de imediato; quem tenta deduzir pode cair nos distratores.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde fielmente ao disposto no art. 3º da RDC nº 50/2002: as Secretarias são responsáveis pela aplicação e execução de ações visando o cumprimento do Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar para adequação local.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Substitui a expressão "deste Regulamento Técnico" por "ações destinadas à promoção da saúde", desvirtuando o objeto da responsabilidade. O regulamento trata especificamente do planejamento de projetos físicos de estabelecimentos de saúde, não da promoção da saúde em sentido amplo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca "supletivo" por "deliberativo". O art. 3º prevê normas supletivas ou complementares, não deliberativas. "Deliberativo" refere-se a caráter decisório, não à suplementação ou complementação de regras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta a palavra "normativo" à expressão "supletivo ou complementar", resultando em "supletivo e normativo complementar", o que não consta no texto original e cria redundância ou impropriedade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Substitui "deste Regulamento Técnico" por "orientações do Ministério da Saúde". A responsabilidade das Secretarias é de cumprir o próprio regulamento, não simplesmente as orientações ministeriais, embora estas possam existir.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de literalidade como esta, recomenda-se grifar as palavras exatas do dispositivo no material de estudo e praticar com questões de provas anteriores da mesma banca. Fique atento a termos como "supletivo", "complementar", "deliberativo", "normativo", "promoção" – eles são os alvos das pegadinhas.

Gabarito: letra A.

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