Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — EDUCA 2020
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq575604
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
São certidões que, requeridas pelo interessado e emitidas pelo Fisco, comprovam a quitação de tributos, com todas as informações necessárias à identificação do contribuinte, do domicílio fiscal e do ramo do negócio ou atividade e indicação do período a que se refere o pedido.Com efeito, quanto à existência de pendência tributárias, as certidões podem ser:I. Certidão Negativa de Débito: quando não houverem dívidas tributárias no período indicado no requerimento.II. Certidão Positiva de Débito: quando acusar a existência de dívida tributária.III. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: quando constatada a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.Está(ão) CORRETA(S):
- AI, II, apenas.
- BI, II, III.
- CI, apenas.
- DII, III, apenas.
- EIII, apenas.