Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — EDUCA 2020
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq575605
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
De acordo com o art. 159 da Constituição Federal, “A União entregará: do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AVinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
- BVinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
- CTrês por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.
- DUm por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
- E3% (três por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.