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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — EDUCA 2020

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq575610
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Os parâmetros legais para conclusão de uma obra, têm como ponto máximo, a solicitação da certidão do habite-se, que é emitido pela prefeitura. Ele pode ser solicitado via requerimento elaborado pelo representante legal do empreendimento, dentro do prazo de validade do alvará de licença, tendo em mãos os seguintes documentos:I. Petição comunicando a conclusão da obra.II. Cópia do alvará de licença.III. Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado.IV. Prova de quitação do imposto territorial urbano.V. Licença de instalações definitivas.VI. Escritura registrada do terreno.Estão CORRETAS:
  1. AI, II, III e IV apenas.
  2. BII, III, IV e V apenas.
  3. CIII, IV, V e VI apenas.
  4. DI, III, IV e VI apenas.
  5. EI, II, III, IV, V, VI e VI.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III, IV, V, VI e VI.

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