Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — EDUCA 2020
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq575616
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 43. “Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos”:Assinale a alternativa CORRETA:I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.II. Debates, audiências e consultas públicas.III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.Estão CORRETAS:
- AI e II apenas.
- BII e III apenas.
- CI, II e III apenas.
- DII, III e IV apenas.
- EI, II, III e IV.