Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — EDUCA 2020
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq575619
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:Assinale a alternativa INCORRETA:
- ACaráter nacional.
- BProibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
- CAssegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
- DPrestação de contas à Justiça Eleitoral.
- EFuncionamento parlamentar de acordo com a lei.