Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — EDUCA 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq575641
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras: Assinale alternativa INCORRETA:
- ARegularização fundiária.
- BOrdenamento e direcionamento da expansão urbana.
- CImplantação de equipamentos urbanos e comunitários.
- DExecução de programas cultural.
- EProteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.