Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq575652
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Educação Básica I
De acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em seu Art. 15 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA estimativa da receita total dos Fundos.
- BA estimativa do valor da complementação da União.
- CA estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado.
- DO valor mensal mínimo por aluno definido nacionalmente.
- EO valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.