Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — EDUCA 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq575825
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Passagem - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, em seu Parágrafo único diz que não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.Estão CORRETAS:
- AI e II apenas.
- BII e III apenas.
- CIII e IV apenas.
- DII, III e IV apenas.
- EI, II, III e IV.