Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — EDUCA 2020
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq575881
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.No inciso I, do art. 82, da Lei 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, preconiza que “a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos para a publicação prévia dos seguintes elementos”:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AMemorial descritivo do projeto.
- BDominialidade da obra.
- CDeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
- DDelimitação da zona beneficiada.
- EDeterminação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.