Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — EDUCA 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq575883
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, ‘serão utilizados, entre outros instrumentos para o planejamento municipal, em especial”:I. Plano diretor.II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.III. Zoneamento ambiental.IV. Plano Decenal.V. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.VI. Gestão orçamentária participativa.VII. Planos, programas e projetos setoriais.VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.Estão CORRETAS:
- AI, II, IV, V, VI, VIII.
- BI, II, III, IV, V, VI.
- CI, III, IV, V, VI, VII.
- DI, II, III, IV, VI, VII.
- EI, II, III, V, VI, VII, VIII.