Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — EDUCA 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq575885
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo o art. 73, parágrafo 1º da Lei nº 13105/2015, “O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:I. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.Estão CORRETAS:
- AI, II, III, IV.
- BIII, IV, apenas.
- CII, III, IV, apenas.
- DI, II, III, apenas.
- EI, III, IV, apenas.