Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — EDUCA 2020
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq575951
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:Assinale a alternativa CORRETA:
- AEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
- BCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
- CProteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- DProteger à infância e à juventude.
- EFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.