Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — EDUCA 2020
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq575953
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre, outros, EXCETO:
- AZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- CAutorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
- DImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- EProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.