Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — EDUCA 2020
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq575962
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para:
- AO custeio do serviço de iluminação.
- BO custeio do serviço de transporte.
- CO custeio do serviço de material didático.
- DO custeio do serviço de combustível.
- EO custeio do serviço de material de expediente.