Questão de Redação Oficial — Aspectos gerais da Comunicação Oficial — FCM 2020

Princípio da Impessoalidade na Redação Oficial

Gabarito: letra C. O princípio constitucional que determina a obrigatoriedade de a administração pública ter como norte o interesse público e a abstração da subjetividade é o princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da CF). O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) estabelece que a impessoalidade é um atributo essencial da redação oficial, pois ela deve refletir o interesse público e evitar manifestações pessoais do agente público.

A questão exige relacionar o princípio constitucional mencionado no enunciado com os atributos da redação oficial previstos no MRPR. O princípio da impessoalidade, em sua dupla dimensão – finalidade pública e abstração da subjetividade – é a base para que a comunicação oficial seja isenta, objetiva e voltada ao cidadão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A concisão é um atributo importante, mas não decorre diretamente do princípio descrito. A concisão está ligada à economia de palavras, não aos aspectos do interesse público e da abstração da subjetividade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A objetividade é uma qualidade desejável, mas não é o princípio fundamental mencionado. A objetividade pode ser vista como consequência da impessoalidade, mas não é o atributo que o MRPR destaca a partir desse princípio.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A impessoalidade é exatamente o princípio constitucional que impõe à administração pública o dever de atuar com base no interesse público, sem subjetivismos. O MRPR determina que a redação oficial deve ser impessoal, ou seja, não deve conter opiniões pessoais, preferências ou julgamentos do agente público, mas sim manifestar o posicionamento do órgão ou entidade. É o atributo que corresponde diretamente aos dois aspectos descritos no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Clareza e precisão são atributos da redação oficial, mas não são os que decorrem especificamente do princípio constitucional citado. Eles estão mais relacionados à inteligibilidade do texto do que à dimensão ético-jurídica da impessoalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Formalidade e padronização são características formais da redação oficial, mas não guardam relação direta com o conteúdo do princípio da impessoalidade. A formalidade diz respeito ao cumprimento de normas de linguagem, e a padronização, à uniformidade das comunicações.

Confirmação: O princípio constitucional mencionado é o da impessoalidade, e o atributo correspondente na redação oficial é exatamente a impessoalidade. Portanto, gabarito: letra C.