Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FUNDATEC 2020
Direito Constitucional›Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
qq579571
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____ dias, sob pena de perda do cargo.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Asete
Bnove
Cdez
Dquatorze
Equinze
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GabaritoE — quinze
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Presidente da República – Ausência do País
Gabarito: letra E (quinze dias). O art. 83 da Constituição Federal estabelece, de forma literal, que o Presidente e o Vice-Presidente não podem se ausentar do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. Não há exceções ou interpretações alternativas – a resposta é decoreba pura.
Art. 83CF/88
Art. 83 – O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
A regra é simples e direta: o prazo máximo de ausência sem autorização é de 15 dias. O mesmo dispositivo aplica-se ao Vice-Presidente. A licença é concedida pelo Congresso Nacional (competência exclusiva, art. 49, III da CF).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir com o número 14 (alternativa D), que é o valor imediatamente anterior. Muitos candidatos, por associação com outras regras (ex.: prazo de 14 dias para algo), acabam marcando errado. Fique atento: o texto é expresso em quinze.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Sete dias: número sem qualquer respaldo constitucional para essa hipótese. O erro é puramente numérico – a banca insere um valor aleatório baixo.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Nove dias: também não corresponde ao art. 83. Nenhum dispositivo constitucional prevê esse prazo para ausência do Presidente.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Dez dias: outro número distante do correto. Sem previsão legal.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Quatorze dias: esse é o distrator mais perigoso, pois é o número logo abaixo de quinze. Mas a Constituição é clara: o limite é quinze dias, não quatorze.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Quinze dias: transcrição literal do art. 83 da CF. A alternativa reproduz exatamente o prazo constitucional.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se: "Presidente viaja? Máximo 15 dias sem avisar o Congresso." Associe o número 15 à ideia de "meio mês" – fácil de fixar.