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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq579601
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:I. Brasília é a Capital Federal.II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado.III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.Quais estão corretas?
  1. AApenas II.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Político-Administrativa do Estado

Gabarito: letra B. A assertiva I está correta porque o art. 18, §1º da Constituição Federal estabelece que Brasília é a Capital Federal. A assertiva II está correta, pois a capital do Rio Grande do Sul é Porto Alegre, conforme sua Constituição Estadual. A assertiva III está incorreta: a sede do Município de Imbé é a cidade de Imbé, e não o Balneário de Albatroz.

Item I — ✅ Correto

A Constituição Federal, em seu art. 18, §1º, determina que Brasília é a Capital Federal. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

Item II — ✅ Correto

Cada Estado-membro define sua capital em sua própria Constituição. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece Porto Alegre como capital. Assim, a assertiva está correta.

Item III — ❌ Incorreto

A sede de um Município é o local onde se situam os poderes municipais (Prefeitura e Câmara), normalmente a área urbana principal. No caso de Imbé, a sede é o próprio município de Imbé. O Balneário de Albatroz é um balneário ou bairro, mas não é a sede oficial, que é definida pela Lei Orgânica Municipal. Portanto, a assertiva é falsa.

Gabarito: letra B (apenas I e II).

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