Segurança Pública na Constituição Federal
Gabarito: letra D (Polícia Rodoviária Federal). A descrição do enunciado reproduz literalmente o §2º do art. 144 da CF, que define a Polícia Rodoviária Federal como órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira e destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
O art. 144 da Constituição Federal elenca os órgãos que compõem a segurança pública. Cada um deles possui atribuições específicas, conforme transcrito nos parágrafos. A questão exige apenas a identificação literal do dispositivo.
Art. 144, §2CF/88
Art. 144 — A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...] II — polícia rodoviária federal [...] § 2º — A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Polícias Civis, previstas no §4º do art. 144, exercem funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares. Não se destinam ao patrulhamento ostensivo de rodovias federais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Polícia Ferroviária Federal, nos termos do §3º do art. 144, é destinada ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, e não das rodovias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Corpo de Bombeiros Militares, conforme o §5º do art. 144, tem atribuições de defesa civil e preservação da ordem pública, mas não atua no patrulhamento de rodovias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, a Polícia Rodoviária Federal é exatamente o órgão descrito no enunciado, com a redação do §2º do art. 144 da Constituição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As Guardas Municipais, disciplinadas no §8º do art. 144, são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios, não tendo competência para patrulhamento de rodovias federais.
A questão é de pura literalidade constitucional. Basta conhecer a redação do §2º do art. 144 para acertar.
Gabarito: letra D