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Questão de Direito Constitucional — Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Código
qq579679
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
  1. AVice-Presidente da República.
  2. BComandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  3. CPresidente da Câmara dos Deputados.
  4. DPresidente do Senado Federal.
  5. EPresidente do Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho de Defesa Nacional

Gabarito: letra E. O Presidente do Supremo Tribunal Federal não integra a lista do art. 91 da CF como membro nato do Conselho de Defesa Nacional; os membros estão taxativamente elencados nos incisos I a VIII, não figurando o Presidente do STF em nenhum deles.

O art. 91 da Constituição Federal estabelece a composição do Conselho de Defesa Nacional como órgão de consulta do Presidente da República. Seus membros natos são:

Art. 91CF/88

Art. 91 — O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

I — o Vice-Presidente da República;

II — o Presidente da Câmara dos Deputados;

III — o Presidente do Senado Federal;

IV — o Ministro da Justiça;

V — o Ministro de Estado da Defesa;

VI — o Ministro das Relações Exteriores;

VII — o Ministro do Planejamento;

VIII — os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Não há menção ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Cuidado para não confundir com o Conselho da República (art. 89), que também não inclui o Presidente do STF. A questão pede a exceção: dentre as opções, apenas o Presidente do STF não é membro nato.

Alternativa A — ❌ Incorreta (é membro)

O Vice-Presidente da República é membro nato por força do inciso I do art. 91. A alternativa não é a resposta porque a questão pede o EXCETO.

Alternativa B — ❌ Incorreta (é membro)

Os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica são membros natos conforme inciso VIII. Não é a exceção.

Alternativa C — ❌ Incorreta (é membro)

O Presidente da Câmara dos Deputados é membro nato (inciso II). Não é exceção.

Alternativa D — ❌ Incorreta (é membro)

O Presidente do Senado Federal é membro nato (inciso III). Não é exceção.

Alternativa E — ✅ Correta (não é membro) ⟵ GABARITO

O Presidente do Supremo Tribunal Federal não consta no rol do art. 91. Portanto, é a resposta correta para o "EXCETO".

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir o Conselho de Defesa Nacional com o Conselho da República (art. 89), que também não inclui o Presidente do STF, ou imaginar que o STF participa de assuntos de defesa. A literalidade do art. 91 é determinante.

Gabarito: letra E.

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