Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FUNDATEC 2020
- Código
- qq579941
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
- A2 anos.
- B3 anos.
- C4 anos.
- D5 anos.
- E6 anos.
GabaritoD — 5 anos.
Gabarito: letra D — a conta chega a 5 anos (alternativa D).
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental do projeto e aprovando sua localização e concepção. Ela não autoriza a instalação ou operação, apenas valida a viabilidade. O prazo de validade da LP é um ponto crucial, pois define por quanto tempo o empreendedor pode manter a viabilidade do projeto sem iniciar a instalação. A banca explora a confusão entre os prazos de validade das diferentes licenças (LP, LI e LO). É comum o candidato confundir o prazo da LP com o da Licença de Instalação (LI) ou da Licença de Operação (LO), que geralmente são menores. A lei municipal em questão fixa o prazo máximo de 5 anos para a LP, um prazo mais longo que o usualmente previsto em outras normas, o que torna a alternativa D a correta.
Lei Municipal nº 3.848/01
Licença Prévia (LP)
O que queremos: o prazo de validade máximo da Licença Prévia (LP) conforme a Lei Municipal nº 3.848/01
A questão cobra o conhecimento específico da legislação local. Antes de qualquer coisa, precisamos localizar qual lei rege o licenciamento ambiental no município e qual licença está sendo questionada, pois cada uma tem prazos diferentes.
Confundir a LP com a LI ou LO, que têm prazos diferentes.
Agora que sabemos que a lei é a nº 3.848/01 e a licença é a LP, precisamos recordar o prazo que ela estabelece. Esse prazo é um dado literal da lei, não calculado.
Confundir com prazos de outras leis, como 2 ou 3 anos.
Resposta: 5 anos (alternativa D)
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