GabaritoC — Imprescritibilidade.
Gabarito: letra C. A imprescritibilidade é a característica segundo a qual os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso do tempo, ou seja, seu usufruto não é perecível com o passar do tempo. Diferencia-se de outros atributos como a irrenunciabilidade e a inalienabilidade, que versam sobre a impossibilidade de renúncia ou transferência, e não sobre a ação do tempo.
A questão cobra o conhecimento das características doutrinárias dos direitos fundamentais. Embora não haja dispositivo constitucional que defina expressamente cada uma delas, a doutrina as consagra. A imprescritibilidade significa que o titular não perde o direito pelo simples fato de não o exercer durante certo período. Por exemplo, o direito à vida ou à liberdade não prescrevem.
A vedação ao retrocesso (ou princípio do não retrocesso) impede que o legislador suprima ou reduza os direitos fundamentais já concretizados, mas não diz respeito à perda pelo tempo.
A inalienabilidade significa que os direitos fundamentais são intransferíveis, não podem ser vendidos ou cedidos a outrem. Não se relaciona com a passagem do tempo.
A imprescritibilidade é a característica que impede a perda dos direitos fundamentais pelo não uso ou pelo decurso do prazo. O enunciado se refere exatamente a essa noção: o usufruto não é perecível com o tempo.
A irrenunciabilidade indica que o titular não pode abrir mão de seus direitos fundamentais, ainda que queira. É diferente de perder pelo tempo.
A indisponibilidade é semelhante à irrenunciabilidade, significando que o direito não está à livre disposição do titular (ex.: não pode ser negociado). Também não envolve a questão temporal.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente o atributo relativo à não perecibilidade pelo tempo é a imprescritibilidade. Portanto, o gabarito é a letra C.
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