Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2020
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq580406
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
AA soberania
BA cidadania.
CA dignidade da pessoa humana.
DO pluralismo político.
EA igualdade social do trabalho e da livre iniciativa.
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GabaritoE — A igualdade social do trabalho e da livre iniciativa.
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Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra E. A alternativa E não corresponde a nenhum dos fundamentos do art. 1º da CF/88, pois o inciso IV estabelece "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa", e não "a igualdade social". As demais alternativas reproduzem fielmente os incisos do art. 1º.
Art. 1CF/88
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político."
Alternativa A — ✅ Correta
Refere-se ao inciso I do art. 1º: soberania.
Alternativa B — ✅ Correta
Refere-se ao inciso II do art. 1º: cidadania.
Alternativa C — ✅ Correta
Refere-se ao inciso III do art. 1º: dignidade da pessoa humana.
Alternativa D — ✅ Correta
Refere-se ao inciso V do art. 1º: pluralismo político.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa E afirma "A igualdade social do trabalho e da livre iniciativa", enquanto o inciso IV do art. 1º dispõe "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". A troca de "valores" por "igualdade" desvia do texto constitucional. A igualdade social não é fundamento da República, mas sim um dos objetivos fundamentais (art. 3º, IV) e um princípio geral (art. 5º, caput). Portanto, é a única alternativa que não corresponde a um fundamento do art. 1º.
PEGA ESSA DICA!
Decore exatamente a redação dos cinco incisos do art. 1º da CF/88. A banca frequentemente troca "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" por "igualdade social" ou expressões similares — fique atento à literalidade.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político