Questão de Direito Tributário — ICMS — FUNDATEC 2020
Direito TributárioICMS
- Código
- qq581087
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos de competência estadual, ou seja, o Estado é que os arrecada junto aos contribuintes. Por definição constitucional, quanto da arrecadação de IPVA e ICMS, respectivamente, é repassada aos Municípios, ou seja?
- A15% e 75% do ICMS.
- B25% e 15% do ICMS
- C50% e 15% do ICMS.
- D50% e 25% do ICMS
- E75% e 25% do ICMS.