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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq581299
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Orientador Educacional
Na Constituição Federativa do Brasil, na parte em que trata dos direitos constitucionais, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício:
  1. ALaboral.
  2. BProfissional.
  3. CDe experimentos científicos.
  4. DDe diligências por parte do Poder Judiciário.
  5. EDe investigações que recaiam sobre alçada do Ministério Público Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Profissional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à informação e sigilo da fonte (Art. 5º, XIV, CF)

Gabarito: letra B. A Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (CF, art. 5º, XIV). Essa é a literalidade do dispositivo.

A questão exige o conhecimento exato do inciso XIV do art. 5º da Constituição Federal. Vejamos o texto:

Art. 5, XIVCF/88

Art. 5º, XIV — "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Portanto, a única alternativa que reproduz fielmente o texto constitucional é a B) Profissional.

Alternativas incorretas:

  • A) Laboral — O texto constitucional não utiliza o termo "laboral", mas sim "profissional". Embora sinônimos no senso comum, a banca cobra a literalidade.

  • C) De experimentos científicos — Não há previsão constitucional de sigilo da fonte para experimentos científicos no inciso XIV.

  • D) De diligências por parte do Poder Judiciário — O sigilo da fonte não está vinculado a diligências judiciais nesse dispositivo.

  • E) De investigações que recaiam sobre alçada do Ministério Público Federal — Também não corresponde ao texto do art. 5º, XIV.

Gabarito: letra B.

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