Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2020

Direito à Educação (Art. 208 CF/88)

Gabarito: letra B (4 anos). O Art. 208, I, da Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade".

A banca explora uma confusão comum entre a educação básica obrigatória (dos 4 aos 17 anos) e a educação infantil (creche e pré-escola para crianças até 5 anos), prevista no inciso IV do mesmo artigo. A educação infantil não é obrigatória, embora seja um dever do Estado oferecê-la. Já a educação básica obrigatória começa aos 4 anos.

Alternativas:

Alternativa A — ❌ Incorreta

3 anos. A creche atende crianças de 0 a 3 anos, mas a obrigatoriedade só começa aos 4 anos. Confunde a faixa etária da educação infantil (não obrigatória) com a obrigatória.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

4 anos. Exatamente o que determina o Art. 208, I da CF: a educação básica obrigatória e gratuita inicia-se aos 4 anos de idade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

5 anos. O inciso IV menciona atendimento em creche e pré-escola "até 5 anos", mas isso se refere à educação infantil (não obrigatória). A obrigatoriedade começa aos 4, não aos 5.

Alternativa D — ❌ Incorreta

6 anos. Seis anos é a idade de ingresso no ensino fundamental, mas a obrigatoriedade inclui a pré-escola (4-5 anos) e o ensino fundamental (6-14 anos). O início da obrigação é aos 4, não aos 6.

Alternativa E — ❌ Incorreta

7 anos. Não há previsão constitucional de início aos 7 anos; a obrigatoriedade abrange dos 4 aos 17 anos.

Gabarito: letra B (4 anos).