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Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
Código
qq581681
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas III.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios do Ensino na Constituição Federal

Gabarito: letra E (I, II e III estão corretas). As três assertivas reproduzem fielmente os princípios do ensino previstos no art. 206, incisos I, III e IV da Constituição Federal. Todas são verdadeiras e, portanto, a alternativa que as reúne é a E.

O art. 206 da CF/88 estabelece os princípios basilares sobre os quais o ensino será ministrado. A banca cobra a literalidade dos incisos. Vejamos cada um:

Art. 206CF/88

Art. 206 — "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:"

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar... (prossegue)

A simples leitura do dispositivo confirma que todas as assertivas estão de acordo com a redação constitucional.

1I - Igualdade de condições
Acesso
Permanência
2II - Liberdade
Aprender, ensinar, pesquisar
Divulgar pensamento, arte, saber
3III - Pluralismo
Ideias e concepções pedagógicas
Coexistência pública e privada
4IV - Gratuidade
Ensino público em estabelecimentos oficiais
5V - Valorização dos profissionais
Planos de carreira
Piso salarial profissional
Princípios do ensino (art. 206 CF)
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Princípios do ensino (art. 206 CF): I - Igualdade de condições (Acesso, Permanência); II - Liberdade (Aprender, ensinar, pesquisar, Divulgar pensamento, arte, saber); III - Pluralismo (Ideias e concepções pedagógicas, Coexistência pública e privada); IV - Gratuidade (Ensino público em estabelecimentos oficiais); V - Valorização dos profissionais (Planos de carreira, Piso salarial profissional)

Assertiva I — ✅ Correta

Reproduz o inciso I do art. 206: "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". É um princípio fundamental que garante a universalização do acesso e a permanência do aluno, combatendo a evasão.

Assertiva II — ✅ Correta

Corresponde ao inciso III do art. 206: "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino". A redação é idêntica, abrangendo tanto a liberdade pedagógica quanto a possibilidade de convivência entre redes pública e privada.

Assertiva III — ✅ Correta

Refere-se ao inciso IV do art. 206: "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". A gratuidade é uma garantia do ensino público mantido pelo Estado, não se estendendo automaticamente ao ensino privado.

Conclusão: Todas as assertivas (I, II e III) estão corretas, de modo que a alternativa que as contempla é a E.

PEGA ESSA DICA!

O art. 206 da CF é um dos mais cobrados em provas de Direito Constitucional. Memorize os incisos — especialmente os primeiros (I a IV) — e fique atento a trocas, como substituir "pluralismo" por "unicidade" ou "gratuidade" por "mensalidade". Aqui a banca foi literal, mas em outras questões ela pode inverter ou omitir termos.

Gabarito: letra E

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