Poder Executivo na Constituição Federal
Gabarito: letra A. O art. 76 da CF/88 determina que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. As demais alternativas confundem os cargos próprios do âmbito federal com outros entes ou funções.
Art. 76CF/88
Art. 76 — "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo constitucional que define a titularidade e o auxílio do Poder Executivo da União. Enquanto a União tem Presidente e Ministros, os Estados têm Governador e Secretários (art. 79 da Constituição do Estado do Paraná, como exemplo), e os Municípios têm Prefeito e Secretários Municipais. A banca explora justamente essa diferenciação de níveis federativos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a redação do art. 76 da CF: o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o âmbito federal pelo estadual: Governador e Vereadores. O Governador é chefe do Executivo estadual, e Vereadores são integrantes do Poder Legislativo municipal, não do Executivo. A CF/88, no art. 76, trata exclusivamente do Executivo federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Chefe de Gabinete" e "Deputados" não têm previsão constitucional como auxiliares diretos do Presidente para exercício do Poder Executivo. Chefe de Gabinete é cargo de confiança, e Deputados são membros do Legislativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Ministro" e "Secretários": o termo "Ministro" sozinho é genérico; o correto é "Ministros de Estado". Além disso, Secretários são auxiliares dos Governadores (Executivo estadual), não do Presidente. A alternativa mescla os dois níveis de forma incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Presidente da Câmara" e "Prefeitos": o Presidente da Câmara dos Deputados é chefe de uma casa legislativa, não do Executivo. Prefeitos são chefes do Executivo municipal. Nada a ver com o art. 76 da CF.
Gabarito: letra A.