Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNDATEC 2020
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq582116
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto
- Apela Participação Social e o Pacto Inclusivo da Saúde.
- Bem Resposta às Doenças Crônicas e Pacto de Vigilância em Saúde.
- Cem Defesa das Comunidades Vulneráveis e o Pacto de Gestão Centralizada.
- Dda Equidade e o Pacto da Universalidade.
- Epela Vida e o Pacto de Gestão