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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FUNDATEC 2020

Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Código
qq582118
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2020
Nível
Superior
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Para receberem os recursos estabelecidos nessa Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros itens, com o Fundo de Saúde, o Plano de Saúde, o Perfil Demográfico e a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Funções (PCCF).( ) Como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, atua na formulação de estratégias e no controle da elaboração da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – V.
  2. BV – F – V.
  3. CV – F – F.
  4. DF – V – F.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F – V – F.

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