Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2020
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
qq582547
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2020
Nível
Médio
Baseada no Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e II.
DApenas I e III.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Apenas I.
Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Letra A; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Individuais – Art. 5º da CF
Gabarito oficial: A (Apenas I). No entanto, todos os três itens (I, II e III) são transcrições literais dos incisos I, II e III do art. 5º da Constituição Federal, conforme confirmado pelo texto legal transcrito no contexto. Portanto, a assertiva completamente correta seria a alternativa E (I, II e III). A análise a seguir considera o gabarito oficial para fins de classificação das alternativas.
O inciso I estabelece a igualdade formal entre homens e mulheres: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" – correto.
O inciso II consagra o princípio da legalidade: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" – correto.
O inciso III veda a tortura e tratamentos desumanos: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante" – correto.
Alternativa A — ✅ Correta (gabarito oficial)
Afirma que apenas o item I está correto. Apesar de os itens II e III também estarem corretos, o gabarito considera esta a resposta.
Alternativa B — ❌ Incorreta (gabarito oficial)
Afirma que apenas o item II está correto, excluindo I e III. Ambos são constitucionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta (gabarito oficial)
Afirma que apenas I e II estão corretos, excluindo o III, que é constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta (gabarito oficial)
Afirma que apenas I e III estão corretos, excluindo o II, que é constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta (gabarito oficial, mas materialmente correta)
Afirma que I, II e III estão corretos — o que é verdade de acordo com o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A questão aparenta ser uma simples verificação de memorização dos incisos do art. 5º, mas o gabarito oficial diverge do texto literal, o que pode induzir o candidato a marcar a alternativa materialmente correta (E) e errar. É importante, em prova, seguir o entendimento da banca, ainda que ele pareça incorreto.
Conclusão: Para efeito do gabarito oficial, a resposta é a letra A, mas do ponto de vista literal, todos os incisos estão corretos (I, II e III).