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Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalFundamentos da República
Código
qq582549
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2020
Nível
Médio
Conforme disposto no Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I. A soberania.II. O poder do voto.III. A posição política.IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Quais estão INCORRETAS?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I.

Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Letra A; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º da CF)

Gabarito correto: D (apenas II e III). Conforme o art. 1º da Constituição Federal, os fundamentos da República são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Os itens I (soberania) e IV (valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) estão expressamente previstos. Já os itens II (poder do voto) e III (posição política) não constam do rol de fundamentos. Portanto, estão INCORRETOS apenas II e III. O gabarito oficial indicou a alternativa A (apenas I), o que contradiz frontalmente o texto constitucional.

A questão exige o conhecimento literal do art. 1º da CF/88:

Art. 1CF/88

Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Fundamento (Art. 1º CF)

Item do enunciado

Correto/Incorreto

Soberania (inciso I)

I. A soberania.

✅ Correto

Cidadania (inciso II)

II. O poder do voto.

❌ Incorreto

Dignidade da pessoa humana (inciso III) / Pluralismo político (inciso V)

III. A posição política.

❌ Incorreto

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV)

IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

✅ Correto

Item I — ✅ Correto

A soberania é um dos fundamentos expressos (inciso I). Item correto.

Item II — ❌ Incorreto

"Poder do voto" não é fundamento. O fundamento correspondente é a cidadania (inciso II), que abrange o direito de votar e ser votado, mas não se confunde com "poder do voto". Item incorreto.

Item III — ❌ Incorreto

"Posição política" não consta do rol; os fundamentos relacionados são a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Item incorreto.

Item IV — ✅ Correto

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamento expresso (inciso IV). Item correto.

Conclusão: Estão incorretos apenas os itens II e III, o que corresponde à alternativa D. O gabarito oficial (A) está equivocado em face da literalidade do art. 1º.

MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

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