Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:
ASociedade Simples.
BSociedade Empresária.
CSociedade Anônima.
DSociedade em Conta de Participação.
ESociedade Particular.
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GabaritoA — Sociedade Simples.
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Registro de Sociedades: Sociedade Simples no RCPJ
Gabarito: letra A. A sociedade que deve inscrever seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) é a Sociedade Simples, conforme disciplina do Código Civil. O art. 1.150 do CC é explícito ao diferenciar o local de registro conforme a natureza da sociedade.
A banca cobra o conhecimento da distinção fundamental entre os dois registros: Junta Comercial para empresários e sociedades empresárias, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas para as sociedades simples. A literalidade do art. 1.150 resolve a questão:
Art. 1150CC
Código Civil, art. 1.150: "O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Sociedade Simples é o tipo societário que, por definição legal, realiza sua inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. É o que expressamente determina o art. 1.150 do CC.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Sociedade Empresária (e também o empresário individual) registra-se no Registro Público de Empresas Mercantis, ou seja, na Junta Comercial. A banca tenta confundir o candidato invertendo o órgão competente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Sociedade Anônima é uma espécie de sociedade empresária (art. 982, §2º, CC) e, portanto, sujeita-se ao registro na Junta Comercial, não no RCPJ.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Sociedade em Conta de Participação é sociedade não personificada (art. 991 CC) e não possui personalidade jurídica própria. Por isso, não possui contrato social a ser registrado; sua existência se dá sem inscrição em qualquer registro. O art. 1.162 do CC veda que tenha firma ou denominação, corroborando sua despersonificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sociedade Particular não é um tipo societário previsto no Código Civil. O ordenamento brasileiro tipifica as sociedades como simples ou empresárias, e dentro destas há espécies (limitada, anônima, etc.). O termo "particular" não encontra correspondência legal para fins de registro.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos associam o RCPJ à "sociedade" em geral, mas a lei reserva esse registro apenas para a sociedade simples. As sociedades empresárias (inclusive a anônima) registram-se na Junta Comercial. Já a sociedade em conta de participação sequer precisa de registro.