Direito Civil · FURB · 2020 | Questão sqc-qq583880

Direito CivilSociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Código: qq583880
Banca: FURB
Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano: 2020
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Tributos

O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em relação à criação de uma sociedade, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

ACelebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade intelectual e a partilha, entre si, dos resultados.
BCelebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, das receitas.
CCelebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
DCelebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
ECelebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contratar, bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

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GabaritoD — Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contrato de Sociedade (Art. 981 CC)

Gabarito: letra D. A única alternativa que reproduz fielmente o conceito do art. 981 do Código Civil é a que menciona contribuição com bens ou serviços, exercício de atividade econômica e partilha dos resultados. As demais trocam ou omitem termos essenciais.

Art. 981CC

Art. 981 — "Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados."

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo. Cada alternativa incorreta altera um dos elementos:

Atividade intelectual (A) em vez de econômica;
Partilha das receitas (B) em vez de resultados;
Apenas serviços (C) em vez de bens ou serviços;
Obrigam a contratar (E) em vez de contribuir.

A alternativa D é a única que contém todos os termos corretos.

Elemento	Art. 981 (correto)	Alternativa A	Alternativa B	Alternativa C	Alternativa E
Contribuição	bens ou serviços	bens ou serviços	bens ou serviços	apenas serviços	contratar
Atividade	econômica	intelectual	econômica	econômica	econômica
Partilha	dos resultados	dos resultados	das receitas	dos resultados	dos resultados

Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca "atividade econômica" por "atividade intelectual". O art. 981 exige atividade econômica (visando lucro).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Substitui "partilha dos resultados" por "partilha das receitas". O correto é resultados (lucro ou prejuízo), não receitas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a contribuição a "serviços", omitindo "bens". O contrato admite contribuição com bens ou serviços.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o texto do art. 981.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Usa o verbo "contratar" em vez de "contribuir". A obrigação é de contribuir, não de contratar.

NÃO CAIA NESSA!

Cada distrator altera um único termo do dispositivo legal. O candidato deve conhecer a redação exata do art. 981 para não cair nas trocas. Decore a sequência: "bens ou serviços" + "atividade econômica" + "partilha dos resultados".

Gabarito: letra D.

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