Questão de Contabilidade Pública — Regimes Contábeis — IBADE 2020
Contabilidade Pública›Regimes Contábeis
Código
qq591985
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Uma das alternativas abaixo identifica o melhor tratamento das receitas e as despesas, na Contabilidade Pública, sob o enfoque orçamentário. Trata-se da alternativa:
AReceitas e despesas são reconhecidas pelo regime de caixa.
BReceitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.
CSomente as despesas são reconhecidas pelo regime de caixa.
DSomente as receitas são reconhecidas pelo regime de competência.
EAs receitas são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — As receitas são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime Misto na Contabilidade Pública Orçamentária
Gabarito: letra E. Sob o enfoque orçamentário, a Contabilidade Pública adota o regime misto: as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (quando arrecadadas) e as despesas pelo regime de competência (quando empenhadas). Essa é a regra consagrada pela Lei nº 4.320/1964 e pela doutrina.
O regime de caixa registra receitas e despesas apenas no momento do efetivo recebimento ou pagamento. Já o regime de competência as reconhece quando ocorre o fato gerador, independentemente do fluxo financeiro. Na área pública, o orçamento segue uma lógica própria: a receita é contabilizada quando ingressa nos cofres públicos (caixa), enquanto a despesa é registrada quando é empenhada (competência orçamentária), que é o compromisso formal da despesa. Esse tratamento é conhecido como regime misto.
Regime
Receita
Despesa
Caixa
Reconhecida quando arrecadada
Reconhecida quando paga
Competência
Reconhecida pelo fato gerador
Reconhecida pelo fato gerador
Misto (orçamentário público)
Caixa (arrecadação)
Competência (empenho)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de caixa. Isso não reflete o tratamento orçamentário, pois as despesas devem ser reconhecidas por competência (empenho), não apenas quando pagas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência. Embora seja o regime geral da Contabilidade societária, no enfoque orçamentário público as receitas seguem o caixa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que somente as despesas são reconhecidas pelo regime de caixa. Na verdade, as despesas são por competência (empenho), e as receitas por caixa. A afirmação inverte a regra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que somente as receitas são reconhecidas pelo regime de competência. O correto é o oposto: as receitas são por caixa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o regime misto: receitas pelo caixa, despesas pela competência. Essa é a forma de apuração orçamentária prevista na Lei nº 4.320/1964 (art. 35) e adotada pela doutrina.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato entre o regime contábil geral (competência) e o regime orçamentário público (misto). Lembre-se: no orçamento público, receita é caixa; despesa é competência (empenho).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)