Questão de Contabilidade Pública — Regimes Contábeis — IBADE 2020
Contabilidade Pública›Regimes Contábeis
Código
qq591988
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
“O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem”. Esse fragmento extraído da NBC TG – Estrutura Conceitual, nos permite:
Agarantir o recebimento de recursos financeiros.
Bprojetar os pagamentos da entidade.
Cgarantir o pagamento das obrigações e receber seus direitos.
Davaliar o desempenho passado e futuro da entidade
Eavaliar a entrada e saída de recursos.
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GabaritoD — avaliar o desempenho passado e futuro da entidade
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Regime de Competência na NBC TG – Estrutura Conceitual
Gabarito: letra D. O trecho citado define o regime de competência como a base para reconhecer efeitos de transações nos períodos em que ocorrem, independentemente do fluxo de caixa. Segundo a própria Estrutura Conceitual (item 1.17), esse regime fornece uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que informações apenas sobre recebimentos e pagamentos à vista. Portanto, a alternativa D espelha exatamente esse objetivo.
NBC TG – Estrutura Conceitual, item 1.17:
"O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem... Isso é importante porque informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período fornecem uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que informações exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à vista durante esse período."
A questão testa a compreensão do conceito de regime de competência e sua utilidade informacional. As alternativas incorretas desviam para aspectos ligados ao regime de caixa ou a garantias, que não são finalidades do regime de competência.
Alternativa
Afirmação sobre o Regime de Competência
Correta?
Motivo da incorreção
A
Garantir o recebimento de recursos financeiros.
❌
O regime reconhece a receita pelo fato gerador, mas não assegura o recebimento (direito creditório).
B
Projetar os pagamentos da entidade.
❌
Projeção de pagamentos é associada ao fluxo de caixa/orçamento, não ao objetivo principal do regime de competência.
C
Garantir o pagamento das obrigações e receber seus direitos.
❌
O regime reconhece obrigações e direitos quando incorridos, mas não garante sua liquidação.
D
Avaliar o desempenho passado e futuro da entidade.
✅
Conforme a NBC TG (item 1.17), essa é a finalidade do regime de competência.
E
Avaliar a entrada e saída de recursos.
❌
Refere-se ao regime de caixa; o regime de competência avalia o desempenho, não o fluxo financeiro imediato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o regime de competência "garante o recebimento de recursos financeiros". Isso é falso: o regime de competência reconhece receitas quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento, mas não garante que o recebimento ocorrerá. A garantia de recebimento é questão de direito creditório, não de regime contábil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que permite "projetar os pagamentos da entidade". Projeção de pagamentos é mais associada ao fluxo de caixa ou orçamento, não ao regime de competência. O regime de competência reconhece despesas quando incorridas, mas seu objetivo principal é avaliar desempenho, não projetar pagamentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o regime de competência "garante o pagamento das obrigações e receber seus direitos". Novamente, o regime não garante pagamentos ou recebimentos; ele apenas registra os fatos contábeis no momento da ocorrência, sem assegurar a efetiva realização financeira.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o item 1.17 da NBC TG, o regime de competência fornece uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade. É exatamente isso que o fragmento do enunciado indica: os efeitos sobre recursos econômicos são refletidos nos períodos em que ocorrem, permitindo avaliar como a entidade gerou e utilizou seus recursos ao longo do tempo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Avaliar a entrada e saída de recursos" é próprio do regime de caixa. O regime de competência vai além, considerando receitas e despesas independentemente do fluxo de caixa, justamente para evitar a distorção que o regime de caixa causaria na avaliação de desempenho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre regime de competência e regime de caixa. As alternativas A, B, C e E focam em fluxo de caixa (entrada/saída, pagamentos, recebimentos) ou em garantir direitos, enquanto a essência do regime de competência é reconhecer eventos no momento de sua ocorrência para avaliar o desempenho econômico. Lembre-se: regime de competência = reconhecimento no fato gerador; regime de caixa = reconhecimento no pagamento/recebimento.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)