Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — IBADE 2020

Plano Plurianual (PPA) – Características e finalidade

Gabarito: letra E. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, combinando aspectos técnicos e políticos. As demais alternativas apresentam incorreções quanto à permanência do planejamento, à autonomia dos entes, ao conteúdo do PPA e à sua vigência.

A questão cobra o conhecimento básico sobre o PPA, previsto no art. 165 da Constituição Federal. Embora não haja transcrição literal no material, as características são pacíficas na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o planejamento governamental não é permanente por ser inflexível. Na verdade, o planejamento no setor público é uma atividade contínua, e o PPA pode ser revisado anualmente, demonstrando flexibilidade. O próprio material de apoio destaca que o PPA "PODE ser REVISADO anualmente", o que contraria a ideia de inflexibilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que estados, municípios e DF não têm leis orçamentárias próprias e que seus PPAs são elaborados conjuntamente com o da União. Isso é falso: cada ente federativo possui autonomia para elaborar seu próprio PPA, LDO e LOA (art. 165 da CF). Não há um PPA único nacional que englobe todos os entes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que no PPA estão incluídos "também" os gastos para garantir a oferta permanente de bens e serviços públicos. Embora o PPA contemple despesas de capital e despesas relativas a programas de duração continuada (como consta no material: "Diretrizes, Objetivos e Metas... para as Despesas de Capital... e Despesas relativas aos PROGRAMAS de duração continuada"), a redação é imprecisa. O PPA não possui o detalhamento dos gastos – isso é papel da LOA. Além disso, o termo "também" sugere que esses gastos são um conteúdo adicional, quando na verdade são parte integrante do planejamento. A alternativa induz a entender que o PPA inclui todos os gastos operacionais, o que não é correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA "se inicia no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do seu mandato". A vigência do PPA é de quatro anos, mas não coincide com o mandato. Conforme a doutrina e o material de apoio (questão similar): "O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito." Portanto, a afirmativa troca o início e o término.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata: "O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública e essa tarefa combina aspectos políticos e técnicos." O PPA é um instrumento de planejamento estratégico-tático que envolve escolhas políticas (prioridades, alocação de recursos) e fundamentação técnica (viabilidade, indicadores, metas). Essa definição é amplamente aceita e consta no material: "Diretrizes, Objetivos e Metas da ADMPF para as Despesas de Capital..." – evidenciando a combinação de aspectos políticos (diretrizes) e técnicos (metas e objetivos).

Gabarito: letra E.