Questão de Contabilidade Pública — Regimes Contábeis — IBADE 2020
Contabilidade Pública›Regimes Contábeis
Código
qq593795
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os regimes de contabilidade praticados no Brasil são Caixa, Misto e Competência. A Administração Pública tem como conceito do regime de competência o seguinte:
Asó se reconhece um fato contábil quando se liquida um empenho.
Bo fato contábil se caracteriza pelo pagamento da obrigação.
Co fato contábil se caracteriza pelo recebimento de uma receita corrente.
Das transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente quando ocorrem.
Eas transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente quando forem empenhadas.
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GabaritoD — as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente quando ocorrem.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime de Competência na Administração Pública
Gabarito: letra D. O regime de competência determina que as transações e eventos sejam reconhecidos e registrados no momento do fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento. A alternativa D reproduz esse conceito ao afirmar que "as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente quando ocorrem".
A banca testa a distinção entre os regimes contábeis aplicados no setor público. Enquanto o regime de competência foca no fato gerador (reconhecimento quando ocorre), o regime de caixa registra no momento do pagamento/recebimento, e o regime misto combina competência para despesas e caixa para receitas (ou vice-versa).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o reconhecimento ocorre apenas com a liquidação do empenho. A liquidação é um estágio da despesa orçamentária (verificação do direito), mas não define o regime de competência. O regime de competência reconhece quando o fato gerador ocorre, não quando se liquida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Associa o reconhecimento ao pagamento da obrigação. Isso é característico do regime de caixa, não da competência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Condiciona o reconhecimento ao recebimento da receita, típico do regime de caixa para receitas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o regime de competência: reconhecimento e registro integral no momento da ocorrência da transação (fato gerador). No setor público, o regime de competência é aplicado ao patrimônio (NBC TSP), enquanto o orçamentário segue regime misto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Vincula o reconhecimento ao empenho, que é um ato orçamentário típico do regime misto. O regime de competência independe do empenho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere a alternativa E (empenho) para confundir o candidato que associa regime de competência com atos orçamentários. Lembre-se: regime de competência = fato gerador; empenho/liquidação/pagamento são estágios da despesa orçamentária, não definem o regime contábil patrimonial.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)