GabaritoD — 20.000 habitantes.
Gabarito: letra D. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, conforme o art. 182, § 1º da Constituição Federal. Esse dispositivo é a fonte direta da resposta, tratando-se de uma regra literal e exata.
A banca testa o conhecimento do número mínimo de habitantes que torna o Plano Diretor obrigatório, um ponto de decoreba básico em Direito Urbanístico.
Art. 182, § 1º – "O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana."
Afirma 15.000 habitantes. O dispositivo constitucional fixa 20.000, portanto o número é inferior ao correto.
Afirma 10.000 habitantes. Também está abaixo do limite constitucional de 20.000.
Afirma 25.000 habitantes. Embora próximo, o texto da CF é claro: "mais de vinte mil", ou seja, 20.000.
20.000 habitantes é exatamente o número previsto no art. 182, § 1º da Constituição Federal.
Afirma 22.000 habitantes. O correto é 20.000; a alternativa supera o limite constitucional.
Gabarito: letra D.
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