Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IBADE 2020
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qq593812
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A CRFB/88, afirma que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assim, pode-se afirmar que o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional:
Arelatório de suas atividades, anualmente.
Brelatório de suas atividades, semestralmente e anualmente.
Crelatório de suas atividades, trimestralmente.
Drelatório de suas atividades, mensalmente.
Erelatório de suas atividades, trimestralmente e anualmente.
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GabaritoE — relatório de suas atividades, trimestralmente e anualmente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tribunal de Contas da União – Relatório ao Congresso Nacional
Gabarito: letra E. O art. 71, §4º da Constituição Federal determina que o TCU encaminhará ao Congresso Nacional relatório de suas atividades com periodicidade trimestral e anual — exatamente o que a alternativa E descreve.
Art. 71, §4CF/88
Art. 71, §4º — "O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades."
A banca testa o conhecimento literal do §4º. O dispositivo é claro: são duas periodicidades cumulativas, não uma ou outra. Vejamos cada alternativa:
TrimestralRelatório de atividades
AnualRelatório de atividades
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o relatório é encaminhado anualmente apenas. Erro: falta a prestação trimestral, que também é obrigatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o relatório é encaminhado semestralmente e anualmente. Erro: a lei não prevê o prazo semestral; o correto é trimestral (e anual).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o relatório é encaminhado trimestralmente apenas. Erro: falta a prestação anual, também exigida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o relatório é encaminhado mensalmente. Erro: não há previsão de relatório mensal; o prazo é trimestral e anual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o relatório é encaminhado trimestral e anualmente, reproduzindo fielmente o texto do art. 71, §4º da CF/88.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de prazos: semestral, mensal ou apenas um dos dois (só trimestral ou só anual). O candidato deve lembrar que o §4º impõe duas periodicidades cumulativas: trimestral E anual. Memorize o binômio.