Questão de Legislação Estadual — Lei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA — IBADE 2020
Legislação EstadualLei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA
- Código
- qq596500
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE P2
A Lei estadual nº 2.976, de 22 de Julho de 2015, instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Acre. Assinale a alternativa que corresponda a uma das diretrizes dessa política estabelecidas no Art. 2.
- AArticular, junto aos municípios, a disponibilização de atendimento especializado no âmbito das redes municipais de saúde, para os casos referidos na presente lei
- BA responsabilidade do poder privado pela ampla divulgação de informações acerca do TEA e suas implicações
- CDisseminação de informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento do TEA em todas as unidades de saúde, da rede de atenção básica, especializada e hospitalar, e da rede de atendimento psicossocial
- DA inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns do ensino regular e a garantia de Atendimento Educacional Especializado - AEE gratuito, na unidade educacional em que estiver matriculado
- EMonitoramento epidemiológico permanente com propósito de dimensionar a magnitude e as características do TEA no Estado