Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — IBFC 2020
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qq597345
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.
- AÉ obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus
- BÉ uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção
- CÉ uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz
- DEm nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular
- ENão se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional