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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Fiscalização das Entidades de Atendimento — IBFC 2020

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Fiscalização das Entidades de Atendimento
Código
qq598086
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades previstas no Estatuto, observado o devido processo legal. Com relação às entidades não-governamentais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
  1. AAdvertência
  2. BMulta
  3. CSuspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas
  4. DPrestação de serviços à comunidade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Prestação de serviços à comunidade

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