Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Fiscalização das Entidades de Atendimento — IBFC 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Fiscalização das Entidades de Atendimento
- Código
- qq598086
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades previstas no Estatuto, observado o devido processo legal. Com relação às entidades não-governamentais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
- AAdvertência
- BMulta
- CSuspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas
- DPrestação de serviços à comunidade