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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — IBFC 2020

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
qq598227
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
  1. AQuando estiver provada a inexistência do fato
  2. BQuando não houver prova da existência do fato
  3. CQuando houver prova de que o réu não concorreu para a infração penal
  4. DQuando houver prova de ter o réu concorrido para a infração penal
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GabaritoD — Quando houver prova de ter o réu concorrido para a infração penal

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