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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBFC 2020

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq598229
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.
  1. AExibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira
  2. BViolar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país
  3. CNão empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor
  4. DViolar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira

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