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Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — IBFC 2020

Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Código
qq598263
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Mesa da Câmara dos Deputados.
II. Procurador-Geral da República.
III. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV. Tribunal de Contas da União.

Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:
  1. AII e IV apenas
  2. BI e III apenas
  3. CI, II, III e IV
  4. DIV apenas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — IV apenas

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