Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — IBFC 2020
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq598263
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Mesa da Câmara dos Deputados.
II. Procurador-Geral da República.
III. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV. Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:
- AII e IV apenas
- BI e III apenas
- CI, II, III e IV
- DIV apenas